Comércio Varejista (lojas)

Convenção Coletiva De Trabalho 2020/2020

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		RS000589/2020
DATA DE REGISTRO NO MTE:		24/04/2020
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR017355/2020
NÚMERO DO PROCESSO:		10264.102706/2020-10
DATA DO PROTOCOLO:		16/04/2020

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE VACARIA, CNPJ n. 90.544.073/0001-37, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUCAS ORSI RODRIGUES;

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE VACARIA, CNPJ n. 92.868.454/0001-05, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). VITOR ZIEGLER;

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2020 a 31 de julho de 2020 e a data-base da categoria em 01º de março.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio, com abrangência territorial em Vacaria/RS.

Disposições Gerais
Renovação/Rescisão do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Fica prorrogado até 31/07/2020 (trinta e um de julho de dois mil e vinte) avigência das cláusulas constantes na MR029201/2019 registrada no MTE sob número 46.218.008953/2019-90 em 03/07/2019 (três de julho de dois mil e dezenove).

LUCAS ORSI RODRIGUES
Presidente
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE VACARIA

VITOR ZIEGLER
Vice-Presidente
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE VACARIA

ANEXOS ANEXO I – ATA DE ASSEMBLÉIA
Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério da Economia na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.

(Lojas de Eletroeletrônicos e Móveis, Bazares, Conveniência, Livrarias, etc)

REAJUSTE: no piso 3,94% e para salários acima do piso 3,94% desde Março/19

Vigência: Março/19 a Fev/20

Data Base: Março

Normativo: R$ 1.310,42
Triênio: 3% ao completar 3 anos na mesma empresa, mais um adicional de 1% a cada ano.
(ex: 3 anos = 3%, 4 anos = 4%, 5 anos = 5% …)
Auxílio Escolar: R$ 655,21

Licença Maternidade (estabilidade): +30 dias de estabilidade após o período de 5 meses após o parto

Quebra de Caixa: R$ 131,04
Auxilio Creche: R$ 131,04 (pago por filho menor de 6 anos) – deve ser pago tanto para mulher quanto para homem.

ACORDO FERIADOS 2020 (Novo)

ADITIVO CCT 2019/2020 (Novo)

* Art. 614 – Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº229 de 28.2.1967)

§1º As Convenções e Acordos entrarão em vigor 3 (três) dias após a data da entrega dos mesmos no órgão referido neste artigo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229 de 28.2.1967)