LISTA DE DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
1) Termo de rescisão de contrato de trabalho e do termo de homologação da rescisão de contrato de trabalho em (04) quatro vias (cada); (caso a empresa necessite de mais vias, favor enviar mais)
2) Resumo Analítico (descriminar no verso da rescisão a composição salarial, para conferir a maior remuneração);
3) Exame médico demissional em (03) três vias;
4) Guias de recolhimento da GRFF (multa 20% FGTS) em (03) três vias;
5) Comunicação do comum acordo trabalhado ou indenizado, (03) três vias;
6) Guias de recolhimento do FGTS (pagas);
7) Extrato do FGTS e GRFF atualizado para fins rescisórios;
8) CTPS atualizada;
9) Livro ou ficha de registro de empregados atualizada;
10) Pagamento das parcelas rescisórias deverá ser realizada com moeda corrente ou comprovante de depósito bancário (03 vias) e extrato do colaborador (constando o valor que foi depositado), exceto, se o empregado for analfabeto o pagamento somente será feito em moeda corrente;
11) Carta de preposto (caso os cadastrados no contrato social da empresa não possam se fazer presentes);
12) Caso colaborador for menor de 18 anos, a rescisão contratual somente será feita com assistência dos pais ou responsável.
A falta de algum documento discriminado na listagem acima, implicará no cancelamento automático da homologação.
Para agendamentos deve-se ligar no telefone (54) 3232-1504, com no mínino 1(um) dia útil de antecedência. As homologações são marcadas conforme a disponibilidade, não recomeda-se marcar com o prazo mínimo mencionado anteriormente, pode não ter horário para a data solicitada.