COMUNICADO CATEGORIA
Prezados trabalhadores,
Visando garantir os direitos e interesses gerais da categoria representada, por meio da assessoria jurídica do Escritório Forbrig Advogados, em Setembro de 2019 o SINDICOMERCIÁRIOS ingressou com ação coletiva para que não haja incidência de Contribuição Previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado recebido pelos trabalhadores integrantes da categoria profissional dos empregados no comércio do município de Vacaria/RS.
Informamos que já foi obtida decisão favorável ao pedido do Sindicato, dando direito à restituição do INSS que tenha, porventura, incidido no aviso prévio indenizado recebido pelos trabalhadores da categoria desde 5 anos anteriores ao ingresso da ação coletiva.
À vista disso, convocamos os trabalhadores da categoria do SINDICOMERCIÁRIOS de Vacaria que tenham recebido aviso prévio indenizado a partir de 17/09/2014 para que enviem a documentação de suas rescisões de contrato de trabalho (termo de rescisão do contrato de trabalho) para o e-mail forbrig@forbrig.adv.br ou via WhatsApp para (51) 997005857, a fim de que se possa analisar o seu direito à restituição do INSS que tenha incidido nesta verba e elaborar o respectivo cálculo.
Qualquer dúvida estamos inteiramente à disposição.