LISTA DE DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
1) Termo de rescisão de contrato de trabalho e do termo de homologação da rescisão de contrato de trabalho em (03) três vias (cada); (caso a empresa necessite de mais vias, favor enviar a mais)
2) Resumo Analítico (descriminar no verso da rescisão a composição salarial, para conferir a maior remuneração);
3) Exame médico demissional em (03) três vias;
4) Pedido de Demissão ou aviso prévio do empregado, (03) três vias;
5) Guias de recolhimento do FGTS (pagas);
6) Extrato do FGTS atualizado para fins rescisórios;
7) CTPS atualizada;
8) Livro ou ficha de registro de empregados atualizada;
9) Pagamento das parcelas rescisórias deverá ser realizada com moeda corrente ou comprovante de depósito bancário (03 vias) e extrato do colaborador (constando o valor que foi depositado), exceto, se o empregado for analfabeto o pagamento somente será feito em moeda corrente;
10) Carta de preposto (caso os cadastrados no contrato social da empresa não possam se fazer presentes);
11) Caso colaborador for menor de 18 anos, a rescisão contratual somente será feita com assistência dos pais ou responsável.
A falta de algum documento discriminado na listagem acima, implicará no cancelamento automático da homologação.
Para agendamentos deve-se ligar no telefone (54) 3232-1504, com no mínino 1(um) dia útil de antecedência. As homologações são marcadas conforme a disponibilidade, não recomeda-se marcar com o prazo mínimo mencionado anteriormente, pode não ter horário para a data solicitada.